Enzo Bernardes
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Nota técnica atualiza regras da NF-e para operações equiparadas à exportação
A Nota Técnica 2022.002 v.1.20 atualiza regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) versão 4.0 e incorpora ajustes previstos no Convênio ICMS 55/2021
2025/11/12 -
Governo publica 2ª versão do glossário da reforma tributária do consumo
A Receita Federal publicou a 2ª versão do glossário da reforma tributária do consumo. O material abre com um panorama da reforma, detalhando o funcionamento do IVA Dual
2025/11/11 -
Fisco publica manual do contribuinte da Nota Fiscal da Água e Saneamento
O Fisco publicou sexta (7.nov.2025) o manual com as regras técnicas da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), documento digital que padroniza a emissão de notas fiscais do setor em todo o país
2025/11/10 -
Comitê Gestor da NFS-e cria Grupos de Trabalho com representantes de 4 entidades
A resolução define que cada GT será formado por representantes das quatro entidades
2025/11/05 -
MDIC define novos limites de renúncia fiscal para modernização industrial
O MDIC publicou a Portaria GM/MDIC nº 281 em 23 de outubro de 2025, que entrou em vigor em 28.out.2025
2025/10/30